sexta-feira, 21 de junho de 2013

DOS TOMATES AOS R$ 0,20

PASSEATAS 2013

DOS TOMATES AOS R$ 0,20


 
Quem já sofreu um assalto com arma da cara sabe o que são os minutos de dominação e de desespero sofridos, depois nasce um sentimento de impotência, incompreensão, frustração e mistura de ódio e revolta, decorrente da perda do patrimônio a tanto custo obtido.

Essas manifestações talvez represente um pouco isso, estamos sendo assaltados silenciosa e oficialmente a vários anos.

Nossas consciências ultrajadas a anos pela imposição de medidas desmedidas e somente estávamos pagando as contas e permanecendo calados por muito tempo.

 
Recentemente quando o preço do tomate subiu tiramos um sarro, foi uma forma de manifestação e a transmissão de um recado que estávamos sendo roubados, sabíamos disso e queríamos providências. Nada foi feito e o tomate continuou com preço alto.

E assim tem sido é tomate, a cebola, a batata, uma salada. A carne estocada liberada a bel prazer dos especuladores assim como outros produtos e ficamos calados.

Diria até que fizemos uma mini revolução cibernética, uma vez que os protestos não passaram das redes sociais e a sociedade estava “controlada”, pois permanecia sentada atrás de seus computadores sem se aglomerar fisicamente para reclamar a uma só voz.

Mas, eis que de uma só vez os governadores e prefeitos resolveram reajustar os preços das passagens dos ônibus, trem, metrô, barcas, até os motoboy pediram aumento - não sei como ficaram as vans-, mas neste momento esses foram e estão sendo os R$ 0,20 mais caros da história do Brasil.

Roube todos os dias R$ 0,20 centavos de uma família de quatro pessoas que pagam passagens durante a semana para irem ao trabalho ou para escola - e não me venham falar que trabalhador recebe vale transporte.

E foi isso, aquele sentimento que relatei no início do texto talvez tenha se espalhado pelo Brasil e a consequência é que, neste momento, estamos vivendo uma transformação e dizendo que o povo tem sim o poder nas mãos e deve saber como usar este poder de forma ordeira, pacífica e exigir as mudanças de que tanto precisamos.

Definitivamente...

NÃO É SÓ POR R$ 0,20!!!
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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Efeitos do Julgamento da Ação Penal 470-STF


Efeitos do Mensalão

Efeitos morais
O primeiro grande efeito é saber sem dúvidas que ninguém está acima da lei como alguns pensam que estão ou que estavam.




Efeitos políticos
Os parlamentares perderão os cargos políticos, mas, somente após o transito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Efeitos dos recursos e proféticos (12/12/2012)
Nenhum dos condenados no processo do mensalão cumprirão pena antes de 2014.

Efeitos de divulgação
O julgamento do mensalão fez com que a população conhecesse melhor o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Efeitos didáticos
Foram proferidos belos votos, defendidas excelentes teses e sendo renovada a jurisprudência que, por certo, vai dar novos rumos no campo doutrinário.

Efeito reformador
É um feito que deve anular todas as votações na Câmara dos Deputados que tiveram seus resultados, viciados pela compra de votos, hoje já comprovado tal fato.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Julgamento do Mensalão - Ação Penal 470 STF




Para aqueles que duvidavam ai está, o mensalão sendo desvendado. Uma trama política de compra e venda de apoio político com executado por pessoas que pouco se importavam se as medidas aprovadas poderiam causar prejuízos a alguém.




Portanto, a política como forma de modificação e evolução da sociedade é bonita, mas, a política feita por bandidos, conforme declarada pelo Supremo Tribunal Federal deve ser por todos nós abominada.

Fica a pergunta. E o vício existente nos projetos das leis aprovadas com a compra dos votos, vai permanecer?

Essas leis devem ser revistas, revogadas ou novamente votadas, pois se votadas com a compra de apoio existe o vício na sua origem.

Estamos cumprindo leis que, possivelmente, nunca teriam passado de projetos se não fosse a compra de determinados parlamentares. Ou, talvez, essas leis poderiam ter tido outra redação, caso tivessem sido votadas com isenção.

De tal forma, declarada as penas e transitada em julgado a decisão, não restarão dúvidas, todas as leis aprovadas sob a égide da compra de votos dos parlamentares para apoio político devem ser declaradas inexistentes e ilegais, pois, são objeto dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e os crimes que ficarem provados ao final do julgamento.


Merecemos respeito.

Por exemplo, se um candidato o um cargo político faz uso de dinheiro para compra de votos durante o processo eleitoral e, posteriormente, sendo comprovada tal prática a lei determina a sua cassação, após o regular processo judicial. Essas leis também deveriam ser revogadas pelo vício na origem.

O Código Civil trata do negócio jurídico e do ato jurídico (art. 166 a 188). Também considera nulo o contrato de compra e venda quando firmado sob o arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. E mais:

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Temos, ainda, que é nulo sob o pálio da lei civil o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

Igualmente não se transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo. Portanto, viciada a origem da votação dos projetos de lei, nulos são as leis decorrentes dessas votações levadas a termo pela compra dos votos dos parlamentares.

Existem ainda outros dispositivos que possibilitam a anulação posterior de ato jurídico, cuja origem tenha sido viciada, o que importa na apuração e julgamento dos culpados, também pelos prejuízos causados.

Clique e veja trehos do do voto do Min. Celso de Melo no dia 01/10/2012 






terça-feira, 1 de junho de 2010

União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho

31/5/2010

A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho. O filho do autor de Os Sertões morreu baleado, em 1916, por Dilermando de Assis, o mesmo homem que assassinara seu pai sete anos antes.

Os autos históricos estavam sob a guarda do Arquivo Nacional. A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação da União contra a sentença da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou que o dinheiro seja recolhido ao fundo para reconstituição de bens lesados, criado pela Lei 7.347, de 1985.

O caso começou com uma representação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo advogado e pesquisador Joel Bicalho Tostes, casado com a neta de Euclides da Cunha. Tostes, que faleceu em dezembro de 2009, relatou que na década de 1960 consultara no Arquivo Nacional o processo referente à morte de Euclides da Cunha Filho, mas que em 1996, quando fez a representação, o documento já teria sumido. Por conta disso, o MPF ajuizou uma ação civil pública em 2001.

Segundo informações da ação, o processo criminal referente à morte de Euclides da Cunha Filho foi remetido junto com vários lotes de documentos repassados para o Arquivo Nacional pelo Supremo Tribunal Militar - entre os anos de 1926 e 1931 -, que julgara o réu nos dois casos de homicídio.

No julgamento da ação civil pública em primeiro grau, a Justiça Federal levou em conta o valor que a preservação da biografia de Euclides da Cunha tem para a história e para o estudo da literatura. Já no Tribunal, o relator do processo, desembargador federal Guilherme Calmon, começou seu voto rebatendo o argumento da União, de que não haveria provas de que o processo criminal de Dilermando de Assis fora entregue para guarda do Arquivo Nacional. O magistrado citou os termos de transferência do acervo assinados nas primeiras décadas do século 20 e afirmou que, “para desconstituir a veracidade da informação constante em tais documentos, seria necessário que a apelante (a União) produzisse prova cabal de que, efetivamente, os autos nunca foram entregues ao Arquivo Nacional, o que não ocorreu”.

Ainda, Guilherme Calmon ressaltou que a Constituição obriga o Poder Público a proteger o patrimônio cultural. Além disso, afirmou, a Lei nº 8.159, de 1991, impõe ao Estado o dever de dar proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação: “A historicidade biográfica de Euclides da Cunha (pai) é notória, podendo ser colacionadas as várias referências sobre a vida e morte de tal personalidade da literatura e da história do Brasil, como fez o juiz na sentença. É manifesto o interesse histórico pela vida e morte de Euclides da Cunha e, conseqüentemente os fatos também correlacionados, como a morte de seu filho Euclides”.

O escritor Euclides da Cunha foi morto em 1909 pelo tenente Dilermando Cândido de Assis, na própria residência do militar, na Estrada Real de Santa Cruz nº 214 (atualmente Avenida Dom Helder Câmara), no subúrbio carioca de Piedade. Euclides da Cunha invadira a propriedade armado para exigir que sua esposa, Ana Emília, voltasse para casa com ele. Ela havia abandonado o marido para viver com Dilermando. Defendido pelo advogado Evaristo de Morais, o tenente foi absolvido sob o entendimento de que ocorrera legítima defesa.

Em 1916, Dilermando sofre um atentado a bala do aspirante de Marinha Euclides da Cunha Filho, que o atinge nas costas, com o propósito de vingar o pai. O militar reage e mata o jovem. Novamente, ele é julgado e absolvido com o fundamento de legítima defesa.

Hoje, no Arquivo Nacional estão guardados os processos de habilitação para casamento e o edital de proclamas de Euclides da Cunha e Ana Emília. O processo penal envolvendo o escritor pode ser visto no Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Concluímos que, como fonte de informações históricas fatalmente o processo que condenou a União ao pagamento de indenização pelo sumiço do processo que julgou inocente o homem que tirou a vida de Euclides da Cunha  deverá ser preservado, uma vez que as provas ali constituídas sobre a existência do referido processo podem servir como fonte de pesquisa no futuro, devendo, após a determinação de arquivamento, ser preservado, para que não ocorra o mesmo que aconteceu com o processo criminal de 1916. Uma boa sugestão seria a digitalização das peças contidas no processo, a fim de possibilitar a realização de consultas por parte dos interessados.

Proc. 2001.51.01.007679-9

Fonte:  Tribunal Regional Federal da 2ª Região. www.trf2.jus.br

Decisões:
2001.51.01.007679-9
- inadmitido RE da União
- inadmitido REsp da União
- voto, relatório e acordão
- parte dispositiva da sentença