quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Efeitos do Julgamento da Ação Penal 470-STF


Efeitos do Mensalão

Efeitos morais
O primeiro grande efeito é saber sem dúvidas que ninguém está acima da lei como alguns pensam que estão ou que estavam.




Efeitos políticos
Os parlamentares perderão os cargos políticos, mas, somente após o transito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Efeitos dos recursos e proféticos (12/12/2012)
Nenhum dos condenados no processo do mensalão cumprirão pena antes de 2014.

Efeitos de divulgação
O julgamento do mensalão fez com que a população conhecesse melhor o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Efeitos didáticos
Foram proferidos belos votos, defendidas excelentes teses e sendo renovada a jurisprudência que, por certo, vai dar novos rumos no campo doutrinário.

Efeito reformador
É um feito que deve anular todas as votações na Câmara dos Deputados que tiveram seus resultados, viciados pela compra de votos, hoje já comprovado tal fato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário